A partir deste sábado, 21 de setembro de 2024, e até o dia 8 de outubro, candidatas e candidatos que disputam as Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e se aplica nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro.
A restrição tem como objetivo garantir o pleno exercício da campanha eleitoral, prevenindo que candidatas e candidatos sejam presos injustamente durante o período crítico que antecede as eleições. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode ocorrer um segundo turno no dia 27 de outubro, a proibição de prisão ou detenção começa a valer a partir do dia 12 de outubro.
Exceção em caso de flagrante delito
A única situação em que a prisão é permitida durante esse período é em casos de flagrante delito, quando o candidato ou candidata é pego no ato da prática de um crime. Nessas circunstâncias, a pessoa detida deve ser imediatamente apresentada a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.
Essa medida faz parte das diversas garantias do processo eleitoral, que visa a manutenção da ordem e da equidade entre todos os candidatos e candidatas nas eleições de 2024.
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